Termos e Condições

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Contabilidades.pt e os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Contabilidades.pt oferece serviços de:

  • Contabilidade geral e digital
  • Gestão fiscal e tributária
  • Recursos humanos
  • Consultoria empresarial
  • Constituição de empresas
  • Auditoria e análise financeira

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Entregar documentação necessária dentro dos prazos estabelecidos
  • Efetuar pagamentos conforme acordado
  • Informar sobre alterações relevantes no negócio
  • Cumprir com as obrigações legais e fiscais

4. Responsabilidades da Contabilidades.pt

Comprometemo-nos a:

  • Prestar serviços com competência e diligência profissional
  • Manter confidencialidade das informações do cliente
  • Cumprir prazos legais e acordados
  • Informar sobre alterações legislativas relevantes
  • Manter registos adequados dos trabalhos realizados

5. Pagamentos e Faturação

  • Os preços dos serviços serão acordados previamente
  • A faturação será mensal, salvo acordo em contrário
  • O pagamento deve ser efetuado no prazo de 30 dias
  • Atrasos no pagamento podem resultar em juros de mora
  • Serviços podem ser suspensos em caso de não pagamento

6. Confidencialidade

Todas as informações fornecidas pelo cliente são tratadas com estrita confidencialidade, em conformidade com as normas profissionais e legais aplicáveis.

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Contabilidades.pt está limitada ao valor dos serviços prestados. Não nos responsabilizamos por:

  • Perdas indiretas ou consequenciais
  • Decisões de gestão tomadas pelo cliente
  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente
  • Alterações legislativas não comunicadas atempadamente

8. Rescisão do Contrato

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. Em caso de rescisão:

  • Todos os trabalhos em curso serão finalizados
  • Pagamentos pendentes devem ser liquidados
  • Documentação será devolvida ao cliente
  • Obrigações de confidencialidade mantêm-se

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços, metodologias e software permanecem propriedade da Contabilidades.pt.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes em Portugal.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do nosso website.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições:

  • Telefone: +351 966 111 218
  • WhatsApp: +351 966 111 218
  • Formulário de contacto no website